Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Municípios do Entre Rios - SC - AMERIOS, com sede e foro no município e comarca de Maravilha.
| Entrada | 18/06/1996 |
|---|---|
| Autoria | HERNEUS DE NADAL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.