Processo físico
EXTINGUE A GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE INSTITUIDA PELA LEI N. 10.234, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996, ALTERADA PELA LEI N. 10.729, DE 31 DE MARCO DE 1998; INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNCOES INTE- GRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA A PARCELA CONCEDIDA COMO GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE; INS- TITUI GRATIFICACAO DE DESEMPENHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 17/05/2000 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Contas do Estado |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
17/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
19/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
19/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
19/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET
23/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/05/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
31/05/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
31/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
31/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 31/05/2000
31/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHE-SE A CFC - PROVIDENCIE-SE
31/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
01/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.457 - PROMULGADA
28/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIVISAO DE EXPEDIENTE - AGUARDANDO PUBLICACAO
29/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.755
29/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.444
29/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.755
29/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIVISAO DE EXPEDIENTE - AGUARDANDO PUBLICACAO
10/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa