Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, do município de São João do Oeste.
| Entrada | 17/05/2000 |
|---|---|
| Autoria | AFONSO SPANIOL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.