Processo físico
PL/0130.8/1996
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 130/96, QUE "CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO SANGUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
| Entrada | 04/06/1996 |
|---|---|
| Autoria | WILSON ROGÉRIO WAN-DALL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
LEITURA NO EXPEDIENTE
04/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
04/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
04/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJRL
04/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
04/06/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DECIO RIBEIRO
06/08/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CT
03/09/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
03/09/1996
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A DE
24/10/1996
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
24/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
29/10/1996
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
30/10/1996
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
05/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
05/11/1996
- Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
11/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHADO A CCJRL
11/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
11/11/1996
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
19/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
19/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
19/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
09/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 1767/97
18/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
18/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
19/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
20/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
20/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
20/02/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
24/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REJEITADO O VETO POR 22 VOTOS "SIM" E 10 VOTOS "NAO"
25/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
03/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. PROMULGADA N. 10.382
15/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.408
15/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 15.655
15/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa