Processo físico

MG/01767/1997

Veto total ao Projeto de Lei n. 130/96, que "cria o conselho estadual de controle e fiscalização do sangue e da outras providências".

Entrada 18/02/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    18/02/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    19/02/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/02/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    20/02/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/02/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    24/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO O VETO POR 22 VOTOS "SIM" E 10 VOTOS "NAO"

    25/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    03/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. PROMULGADA N. 10.382

    15/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.408

    15/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.655

    15/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0130.8/1996

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    04/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    04/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    04/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    04/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/06/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DECIO RIBEIRO

    06/08/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CT

    03/09/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/09/1996

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    24/10/1996

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    29/10/1996

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    30/10/1996

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    05/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    05/11/1996

    - Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    11/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHADO A CCJRL

    11/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/11/1996

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    19/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    19/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    09/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 1767/97

    18/02/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa