Processo físico
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 8. DA LEI N. 7.540, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "CAUSA MORTIS" E DOACAO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS. PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 25/05/1999 |
|---|---|
| Autoria | NELSON GOETTEN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
25/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
26/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
26/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
26/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/05/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI
26/05/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
20/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OFICIO EXPEDIDO N. 063/99
21/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa