Processo físico
Declara de Utilidade Pública o Grupo Esperança Casa Azul, com sede e foro no município e comarca de Mafra.
| Entrada | 19/06/1995 |
|---|---|
| Autoria | ODACIR ZONTA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.