Processo físico
DISPOE SOBRE A PROTECAO E OS DIREITOS DOS PORTADORES DE DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST/AIDS, ESTRUTURA E APERFEICOA A ASSIS- TENCIA E SEUS SERVICOS, REGULAMENTA A INTERNACAO VOLUNTARIA, INVOLUN- TARIA E COMPULSORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 09/05/2000 |
|---|---|
| Autoria | NELSON GOETTEN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.