Processo físico
DISPOE SOBRE A ASSISTENCIA DO PODER PUBLICO AS VITIMAS DE VIOLENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 19/05/1997 |
|---|---|
| Autoria | NEODI SARETTA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
20/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
20/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
20/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
20/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/05/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CARLITO MERSS
26/05/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO APROVADO
04/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIM
25/03/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/06/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) WILSON WAN-DALL
24/06/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
20/10/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
21/10/1998
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1 TURNO E AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
27/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
27/10/1998
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
04/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
09/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/11/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
10/11/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
10/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
16/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.972
07/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.059
07/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa