Processo físico
ISENTA DO PAGAMENTO DA ALIQUOTA DE ICMS A VENDA DE MOTORES MARITIMOS E BARCOS DE PESCA A PESCADOR PROFISSIONAL. PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 19/05/1999 |
|---|---|
| Autoria | WILSON ROGÉRIO WAN-DALL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
20/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
20/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
20/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
20/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/05/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI
21/05/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
20/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OFICIO EXPEDIDO N. 062/99
21/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa