Processo físico
DISPOE COMPLEMENTARMENTE SOBRE PROCEDIMENTOS LICITATORIOS E CONTRATUAIS PARA ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA.
| Entrada | 12/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | FRANCISCO DE ASSIS KUSTER |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
12/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
12/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
12/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
12/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/05/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JULIO TEIXEIRA
13/05/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
17/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa