LEITURA NO EXPEDIENTE

12/06/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

12/06/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

12/06/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

12/06/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

12/06/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) FRANCISCO KUSTER

16/06/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

05/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM 1. TURNO

05/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

06/10/1995

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

17/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

17/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM 2. TURNO

17/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

18/10/1995

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DA REDACAO FINAL

24/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

24/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

26/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 9.954

17/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.309

20/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa