Processo físico
SUSPENDE A ALINEA "C" DO ARTIGO 7. DA LEI N. 5.952, DE 14 DE OUTUBRO DE 1981. (SOBRE SUBVENCOES SOCIAS AS INSTITUICOES)
| Entrada | 12/06/1995 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.