Processo físico
ACRESCENTA O PARAGRAFO 9. AO ARTIGO 24 DA LEI N. 7.547, DE 27 DE JANEIRO DE 1989. (ICMS)
| Entrada | 06/06/1995 |
|---|---|
| Autoria | GILMAR KNAESEL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
06/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
06/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
06/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/06/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
12/06/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/07/1996
Comissão Conjunta Comissão de Legislação Participativa