Processo físico
ESTABELECE NOVA REDACAO A DISPOSITIVO DA LEI N. 10.037, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 06/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.