Processo físico
TORNA OBRIGATORIO O TRANSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES DE QUALQUER CATEGORIA COM FAROIS BAIXOS LIGADOS, NAS RODOVIAS DO TERRITORIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ======================================================================== DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRAM-SE OS PLS. 212 E 252/96 E 57/98 SUBSTITUTIVO GLOBAL PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE TRABALHO
| Entrada | 21/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | CESAR SOUZA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
21/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
21/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
21/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ ERL
21/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO FEZ JUNTADA A ESTE PROCESSO O PL/0212/96
21/05/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) OLICES SANTINI
21/05/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HANS FRITSCHE
25/03/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) MIGUEL XIMENES
08/04/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
17/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/10/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/12/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
16/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CT
03/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/05/2000
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER CONTRARIO DO RELATOR
06/06/2000
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 13/06/2000
08/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
13/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO
30/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa