Processo físico

PL/0106.3/1993

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 106/93, QUE "DISPOE SOBRE MEDIDAS DE PREVENCAO E REPRESSAO A ATOS DISCRIMINATORIOS OU ATENTATORIOS CONTRA A MULHER, PRATICADOS POR PESSOA JURIDICA ESTABELECIDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA."

Entrada 16/02/1995
Autoria WILSON ROGÉRIO WAN-DALL
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    21/12/1994

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00690/1994

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/02/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    21/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO COM 18 VOTOS "SIM" E 16 VOTOS "NAO"

    28/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa