Processo físico

PL/0102.2/1996

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 102/96, QUE "DISPOE SOBRE A COBRANCA DE MULTAS DE MORA NO PAGAMENTO COM ATRASO DAS TARIFAS PUBLICAS ESTADUAIS".

Entrada 05/08/1996
Autoria JORGINHO MELLO
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    08/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    08/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    08/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ E RL

    08/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/05/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CF

    21/05/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/05/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) FRANCISCO KUSTER

    22/05/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A C. TRABALHO

    26/06/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    27/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    27/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/06/1996

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    02/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO

    03/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    04/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 1394/96

    05/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/01394/1996

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    05/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    05/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    05/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    05/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/08/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/08/1996

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    27/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO FOI MANTIDO O VETO TOTAL POR 17 VOTOS SIM E 14 VOTOS NAO

    03/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO 17 VOTOS SIM E 14 VOTOS NAO

    12/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/794

    12/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa