Processo físico
Declara de Utilidade Pública o Centro de Bem Estar do Menor Maria Hendricks, com sede e foro no município e comarca de Gaspar.
| Entrada | 30/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | JORGINHO MELLO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.