Processo físico
DISPOE SOBRE A FIXACAO DAS POLITICAS DE DEFESA SANITARIA ANIMAL, SOBRE AS DOENCAS TRANSMISSIVEIS DOS ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 22/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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