Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 086/95, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DAS GRATIFICACOES DE INCENTIVO A MINISTRACAO DE AULAS E INCENTIVO A REGENCIA DE CLASSE AO MEMBRO DO MAGISTERIO PUBLICO ESTADUAL APOSENTADO.
| Entrada | 24/06/1996 |
|---|---|
| Autoria | JORGINHO MELLO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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