Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Balneário Janaína, do município de Imbituba.
| Entrada | 04/05/1999 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
04/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
05/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
05/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
05/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/05/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CLESIO SALVARO
20/05/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
28/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.134
08/07/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.204
09/07/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa