Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Balneário Janaína, do município de Imbituba.
| Entrada | 04/05/1999 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.