Processo físico
PL/0079.2/1999
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 79/99, QUE CONCEDE INSENCAO DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES RELATIVAS A CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTACOES DE SERVICO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACAO - ICMS PARA AS OPERACOES QUE ESPECIFICA. (OPERACOES COM ENERGIA ELETRICA DESTINADA A PRODUTOR RURAL E COOPERA- TIVAS RURAIS)
| Entrada | 03/05/1999 |
|---|---|
| Autoria | HERNEUS DE NADAL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
LEITURA NO EXPEDIENTE
03/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTUADO
03/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
A PUBLICACAO
03/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A CCJ
03/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
03/05/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) FRANCISCO NUNES
04/05/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) FRANCISCO DE ASSIS
26/05/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
22/06/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
-
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI
04/08/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
04/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
04/11/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE
09/11/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
09/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 12/11/1999
10/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
11/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR FALTA DE QUORUM
11/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
11/11/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
16/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 22/11/99
18/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
22/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
VOTACAO DA REDACAO FINAL
24/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO A REDACAO FINAL E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
24/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
30/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 320/99
22/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTUADO
17/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
A PUBLICACAO
17/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A CCJ
17/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
17/02/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME DUARTE
15/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
21/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
04/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
MANTIDO O VETO POR 6 VOTOS SIM, 12 VOTOS NAO E 3 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE
04/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/123/00
07/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa