Processo físico
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 7.756, DE 28 DE SETEMBRO DE 1989, QUE ISENTA AS ASSOCIACOES DE PAIS E PROFESSORES E OS CONSELHOS COMUNITARIOS DAS TAXAS E EMOLUMENTOS QUE MENCIONA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO E JUSTICA
| Entrada | 15/04/1997 |
|---|---|
| Autoria | MIGUEL XIMENES MELO FILLHO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
15/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
16/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
16/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CJ
16/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/04/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
18/04/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
21/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/08/1997
- Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
03/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
16/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.548
06/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.775
06/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa