Processo físico
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 7.756, DE 28 DE SETEMBRO DE 1989, QUE ISENTA AS ASSOCIACOES DE PAIS E PROFESSORES E OS CONSELHOS COMUNITARIOS DAS TAXAS E EMOLUMENTOS QUE MENCIONA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO E JUSTICA
| Entrada | 15/04/1997 |
|---|---|
| Autoria | MIGUEL XIMENES MELO FILLHO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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