Processo físico

PL/0078.0/1999

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 78/99, QUE DA NOVA REDACAO AO ART. 6. DA LEI N. 11.071, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999, E ALTERA SEU ANEXO UNICO. (ORCAMENTO)

Entrada 03/05/1999
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    03/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    03/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    03/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO DE FINANCAS

    03/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/05/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO ROSA

    04/05/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP. JOAO JOSA

    19/05/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    21/05/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    25/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    31/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.122

    28/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.195

    28/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 108/99

    28/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00108/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

    01/07/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/07/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIM

    02/07/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO NAO RELATADO - PRAZO EXPIRADO

    30/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 01/09/99

    31/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    01/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO VETO COM 22 VOTOS SIM E 07 VOTOS NAO - PROVIDENCIE-SE

    01/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    13/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PROMULGADA PARTE(S) DA LEI

    21/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.256

    22/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.668

    22/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa