Processo físico
SUPRIME O PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 7., RENUMERANDO O PARAGRAFO 1., E ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 8. DA LEI N. 11.071, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS EMENDA MODIFICATIVA N. 2 PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 03/05/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
03/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
03/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
03/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A COMISSAO DE FINANCAS
03/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/05/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO ROSA
04/05/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
23/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
25/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
28/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA ORDEM DO DIA E ENCAMINHA-SE A CCJ P/ ANALISE DE EMENDA RECEBIDA
28/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
29/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
29/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
29/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHA A COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO DE LEIS
29/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
30/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
01/07/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.125
06/07/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.201
06/07/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa