Processo físico

PL/0077.7/1997

INCLUI A DISCIPLINA DE "EDUCACAO EM DIREITOS HUMANOS" NOS RECURSOS DE FORMACAO, CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE POLICIAIS MILITAR E CIVIL E DE SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada 14/04/1997
Autoria JAIME MANTELLI
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    14/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    15/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    15/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    15/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/04/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS

    18/04/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DEFESA DO COMSUMIDOR

    20/05/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO DE EDUCACAO RECEBIDO

    04/06/1997

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PAULO VIDAL

    05/06/1997

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VANDERLEI ROSSO

    18/08/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    14/11/1997

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    18/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    18/11/1997

    - Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    25/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    02/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.623, DE 19.12.97

    19/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.828, DE 19.12.97

    19/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa