Processo físico
INCLUI A DISCIPLINA DE "EDUCACAO EM DIREITOS HUMANOS" NOS RECURSOS DE FORMACAO, CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE POLICIAIS MILITAR E CIVIL E DE SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 14/04/1997 |
|---|---|
| Autoria | JAIME MANTELLI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.