Processo físico
ALTERA A LEI N. 10.058, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995. (TAXAS ESTADUAIS)
| Entrada | 11/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | SÉRGIO SOUZA SILVA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.