Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade de Rio Tigre, no município de Videira.
| Entrada | 28/04/1999 |
|---|---|
| Autoria | AFONSO SPANIOL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.