Processo físico
ANEXA LOCALIDADES. (LOCALIDADES DE RIO MORTO, SANGA DA AREIA E MORRO DO BODOQUE AO MUNICIPIO DE MELEIRO)
| Entrada | 16/05/1995 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
16/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
16/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
16/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO
17/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
29/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
29/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 9.857
12/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.204
14/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
17/08/1993
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
18/08/1993
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
18/08/1993
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
18/08/1993
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/08/1993
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa