Processo físico
ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI N. 10.263, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996. (AUTORIZA A REVERSAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM.) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO
| Entrada | 09/04/1997 |
|---|---|
| Autoria | IVAN RANZOLIN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.