Processo físico

PL/0068.6/1999

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 5.455/78, COM A REDACAO DADA PELA LEI N. 10.187/96, QUE AUTORIZA A CRIACAO DO FUNDO ROTATIVO, NOS ESTABELECIMENTOS PROVISORIOS E DE EXECUCAO PENAL DO SISTEMA PENITENCIARIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE SERVICOS PUBLICOS

Entrada 20/04/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    20/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    20/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    20/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME MANTELLI - PARECER FAVORAVEL C/ EMENDA ADITIVA

    20/04/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER C/ EMENDA DO DEP. RELATOR JAIME MANTELLI

    18/05/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) SANDRO TARZAN - PARECER FAVORAVEL

    15/06/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO O PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP. SANDRO TARZAN

    15/06/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NELSON GOETTEN DE LIMA

    17/06/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER DE RELATOR DEP. NELSON GOETTEN DE LIMA

    29/06/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    01/07/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 03/08/99

    02/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    03/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A COMISSAO DE REDACAO DE LEIS

    03/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/08/1999

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    10/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    11/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    16/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.167

    05/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.245

    06/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa