Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Agostini de São Miguel D'Oeste, com sede e foro no município e comarca de São Miguel D'oeste.
| Entrada | 01/04/1997 |
|---|---|
| Autoria | IDELVINO LUIZ FURLANETTO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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