Processo físico
DISPOE SOBRE A NOTIFICACAO COMPULSORIA DE ACIDENTES DE TRABALHO COM CRIANCAS E ADOLESCENTES. (TODA PESSOA TEM O DEVER DE NOTIFICAR AS AUTORIDADES DA AREA DA SAUDE, DO MINISTERIO PUBLICO OU DO MINISTERIO DE TRABALHO EM SANTA CATARINA; QUALQUER CASO DE ACIDENTE COM CRIANCA OU ADOLESCENTE).
| Entrada | 27/04/1998 |
|---|---|
| Autoria | JOAO HENRIQUE BLASI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
27/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
27/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
27/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
28/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/04/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PEDRO UCZAI
30/04/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/05/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ENI VOLTOLINI
07/05/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO
09/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO RETIRADO DE SUA TRAMITACAO
14/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa