Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária Nilson Lourenço dos Santos, com sede e foro no município e comarca de Itajaí.
| Entrada | 15/04/1999 |
|---|---|
| Autoria | VOLNEI MORASTONI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.