Processo físico

PL/0059.5/1996

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 7.590, DE 08 DE JUNHO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ( DECLARA INVALIDO PARA O SERVICO PUBLICO EM GERAL O FUNCIONARIO PORTADOR DA SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS ).

Entrada 27/03/1996
Autoria IDELI SALVATTI
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    27/03/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    27/03/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    27/03/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ E RL

    27/03/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/03/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL - VISTA JOAO HENRIQUE BLASI

    25/06/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    08/10/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    09/10/1996

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    15/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    15/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/10/1996

    - Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    17/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/10/1996

    - Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    21/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    23/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.246

    12/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.554

    13/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa