Processo físico
REGULAMENTA O ARTIGO 170 DA CONSTITUICAO ESTADUAL E DISPOE SOBRE O CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES DE GRADUACAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR EM SANTA CATARINA.
| Entrada | 08/04/1999 |
|---|---|
| Autoria | PAULO BORNHAUSEN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
08/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
09/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
09/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
09/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/04/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
09/04/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/04/1999
Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
09/04/1999
Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO ARQUIVADO CONFORME REQUIRIMENTO 477/99, SOLICITACAO DO AUTOR PAULO BORNHAUSEN.
16/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa