Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com sede no município de Vidal Ramos e foro na comarca de Ituporanga.
| Entrada | 26/03/1996 |
|---|---|
| Autoria | GERVASIO JOSÉ MACIEL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.