Processo físico

PL/0055.4/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 55/99, QUE DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DE SERVICOS PRESTADOS PELA FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA NOS PROCESSOS QUE TRATAM DE CORTE EVENTUAL OU DE APROVEITAMENTO DE ARVORES MORTAS NOS CASOS QUE MENCIONA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada 06/04/1999
Autoria NELSON GOETTEN
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.