Processo físico
PL/0046.3/1998
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 046/98, QUE DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE FORMALIZACAO DE CONTRATOS PELO PODER EXECUTIVO, EMPRESAS PUBLICAS E DE ECONOMIA MISTA COM AS CLAUSULAS QUE MENCIONA.
| Entrada | 19/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
01/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
01/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
02/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
02/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
02/04/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
15/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 1. TURNO
15/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 2. TURNO
22/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
23/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3482/98
19/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
31/12/1840
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 10.760 - LEI PROMULGADA
16/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
19/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
20/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
20/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
20/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
09/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REJEITADO O VETO COM 21 VOTOS SIM, 02 VOTOS NAO E 1 VOTO EM BRANCO
09/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 15.939
16/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.549
23/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa