Processo físico

PL/0046.3/1998

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 046/98, QUE DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE FORMALIZACAO DE CONTRATOS PELO PODER EXECUTIVO, EMPRESAS PUBLICAS E DE ECONOMIA MISTA COM AS CLAUSULAS QUE MENCIONA.

Entrada 19/05/1998
Autoria LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    01/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    01/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    02/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    02/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    02/04/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    15/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    15/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO

    22/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    23/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3482/98

    19/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/03482/1998

  • RECEBIDO

    31/12/1840

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.760 - LEI PROMULGADA

    16/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    19/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    20/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    20/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    09/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO O VETO COM 21 VOTOS SIM, 02 VOTOS NAO E 1 VOTO EM BRANCO

    09/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.939

    16/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.549

    23/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa