Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 046/98, QUE DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE FORMALIZACAO DE CONTRATOS PELO PODER EXECUTIVO, EMPRESAS PUBLICAS E DE ECONOMIA MISTA COM AS CLAUSULAS QUE MENCIONA.
| Entrada | 19/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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