Processo físico
Declara de Utilidade Pública o Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente, do município de Capivari de Baixo.
| Entrada | 24/03/1999 |
|---|---|
| Autoria | JOARES PONTICELLI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.