Processo físico
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 35/95, QUE DISPOE SOBRE A CESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA A FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 24/07/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
27/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
27/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
27/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
27/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/03/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ENI VOLTOLINI
28/03/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ENI VOLTOLINI - VISTA DEP. JOAO HENRIQUE BLASI
23/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
06/06/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/06/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
29/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
29/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
30/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
30/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 9.887
19/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.230
21/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa