Processo físico

PL/0032.9/1995

AUTORIZA O PODER JUDICIARIO DO ESTADO A TRANSFERIR, MEDIANTE CESSAO DE USO, A POSSE DE DEPENDENCIAS DE SEUS PROPRIOS, PARA FINS EDUCACIONAIS.

Entrada 20/03/1995
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 9.844

    10/01/1841

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    20/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    20/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    20/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/03/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS

    03/04/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CF

    11/04/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/04/1995

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) MANOEL MOTA

    11/04/1995

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    04/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL

    04/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/05/1995

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A REDACAO FINAL E PROVIDENCIA-SE - AUTOGRAFO

    04/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    05/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.181

    12/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa