Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 029/96, QUE "INSTITUI PARCERIA ENTRE O PODER PUBLICO ESTADUAL E A INICIATIVA PRIVADA PARA SUPRIR OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ESTADUAIS DE MATERIAL ESCOLAR. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO
| Entrada | 04/03/1996 |
|---|---|
| Autoria | WILSON ROGÉRIO WAN-DALL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.