Processo físico
Declara de Utilidade Pública o Lar Menino Deus, com sede e foro no município e comarca de Brusque.
| Entrada | 11/03/1999 |
|---|---|
| Autoria | Ciro Roza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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