Processo físico
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 16 DA LEI N. 10.885/98, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1999 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 09/03/1999 |
|---|---|
| Autoria | PEDRO FRANCISCO UCZAI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.